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Europa: Igreja Católica pronuncia-se sobre proteção de dados

13 de Dezembro de 2017

Da Agência Ecclesia


Conselho Permanente da CEP elaborou agenda da Assembleia Plenária e elegeu presidentes da Cáritas Portuguesa e da Comissão Nacional Justiça e Paz


O secretário e porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa disse na terça-feira, 12 de dezembro, aos jornalistas, em Fátima, que os bispos vão analisar na próxima Assembleia Plenária o “regulamento europeu de proteção de dados”, nomeadamente as consequências nos vários registos paroquiais.


De acordo com o padre Manuel Barbosa, o regulamento 2016/679 da União Europeia, relativo à proteção de dados pessoais e sua aplicação às Igrejas e associações religiosas tem implicações nos “registos de matrimónio, que em Portugal tem efeitos na lei civil, nos batismos e cancelamentos de batismo na Igreja Católica”.


“É um assunto muito sério e tem de se tomar decisões de acordo com a legislação canónica, a concordata com a Santa Sé e outra legislação portuguesa”, afirmou o secretário da CEP.


O padre Manuel Barbosa referiu que os bispos estão a ser ajudados por juristas, a acompanhar o debate em curso noutras conferências episcopais da Europa e esperam “diretivas da Santa Sé” sobre este regulamento.


O regulamento da União Europeia relativo à proteção de dados pessoais é um dos assuntos em debate na Assembleia Plenária da CEP entre os dias 9 e 12 de abril de 2018, onde vão ser eleitos dois representantes do episcopado português e um substituto à Assembleia Ordinária do Sínodo dos Bispos em outubro de 2018, sobre a juventude.


Na reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu em Fátima, foi escolhido o tema “Os jovens e a pastoral juvenil” para as próximas Jornadas Pastorais do Episcopado, que vão decorrer entre os dias 18 e 20 de junho de 2018.


O Conselho Permanente da CEP elegeu também como presidente da Cáritas Portuguesa para o triénio 2017-2020 Eugénio Fonseca e como Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, para o mesmo período, Pedro Vaz Patto.


Na reunião de hoje do Conselho Permanente foram feitas também quatro eleições de delegados da CEP para a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE): Pedro Vaz Patto na Comissão de Assuntos Jurídicos; João Pereira na Comissão de Assuntos Sociais, Eugénia da Costa Quaresma no Grupo de Trabalho da Migração e Asilo e o padre Vítor Coutinho no Grupo de Trabalho para a Ética na Investigação e na Medicina.


Da agenda dos trabalhos do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa fez parte também a eleição do padre José Alfredo Gonçalves Patrício, da Diocese de Lamego para reitor do Pontifício Colégio Português, por decreto da Congregação para o Clero de 30 de novembro de 2017.

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