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Portugal: Ordem dos Médicos rejeita eutanásia

24 de Maio de 2018

O atual bastonário e o ex-bastonários da Ordem dos Médicos entregaram ao presidente da República Portuguesa uma declaração sobre as questões da eutanásia, manifestando a sua rejeição a práticas que servem para “tirar a vida”.


Da Agência Ecclesia


O encontro decorreu na quarta-feira, 24 de maio, no Palácio de Belém.


O texto, intitulado «Eutanásia, Suicídio Assistido e Distanásia», foi assinado por António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano de Sousa, José Manuel Silva, Miguel Guimarães e Pedro Nunes, sublinhando que “a vida humana é inviolável”.


“Eutanásia é a morte intencionalmente provocada por um problema de saúde. Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade”, sublinha o documento, que surge na sequência do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica.


A declaração distingue a eutanásia da “aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida”, o mecanismo do duplo efeito.


Os signatários advertem ainda que o “suicídio farmacologicamente assistido, por médico ou qualquer outra pessoa, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar sofrimento, é igualmente tirar a vida”.


O bastonário e os ex-bastonários condenam também a distanásia ou obstinação terapêutica, em que se “prolonga a vida, sem esperança de recuperação, e o inerente sofrimento do doente e familiares”.


A Eutanásia, o Suicídio assistido e a Distanásia representam, segundo a declaração, “uma violação grave e inaceitável da Ética Médica (repetidamente condenados pela Associação Médica Mundial)”.


“O médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis”, acrescenta o texto.


Segundo os responsáveis, “em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os Médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a Vida e com os que sofrem”.


O Parlamento prepara-se para discutir, no dia 29 de maio, quatro Projetos de Lei que pretendem regular e despenalizar a prática da eutanásia em Portugal.


O presidente da República recebe hoje em audiência as Comunidades Religiosas contra a eutanásia (Católicos, Evangélicos, Judeus, Muçulmanos, Hindus, Ortodoxos, Budistas e Adventistas), que a 16 de maio assinaram uma declaração conjunta em que rejeitam a legalização da eutanásia no país.


“Em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, sentimo-nos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia”, pode ler-se no documento.

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