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Vote-se de novo

06 de Outubro de 2017

Supremo Tribunal queniano ordena repetição das eleições presidenciais.


O Supremo Tribunal de Justiça do Quénia fez História ao declarar nulas as eleições presidenciais de 8 de Agosto em resposta à petição do candidato derrotado que denunciou a manipulação dos resultados finais em favor do presidente em exercício.


O presidente do Supremo, David Maraga, anunciou no dia 1 de Setembro que quatro juízes contra dois declararam o acto eleitoral «nulo, sem efeito e inválido», porque a Comissão Independente das Eleições e Limites «falhou, negligenciou ou recusou conduzir a eleição presidencial de um modo consistente com os ditames da Constituição» através de «ilegalidades e ilegitimidades».


Maraga disse que a eleição presidencial tinha de ser repetida dentro de 60 dias, prometendo um fundamento minucioso sobre a decisão dentro de três semanas.


A deliberação foi bem acolhida pelos apoiantes de Raila Odinga, que manifestaram na rua o seu júbilo. As redes sociais fervilhavam com comentários e partilhas sobre a coragem dos juízes, um acto sem precedentes no país e no continente, sinal da maturidade democrática do poder judicial no Quénia e marco histórico para a África.


Havia também algum receio de que a decisão judicial pudesse sacudir o país com uma onda de violência pós-eleitoral e o caos político. De facto, 28 pessoas foram mortas em confrontos depois de as urnas fecharem.


Uhuru Kennyatta, que fora declarado vencedor pela comissão eleitoral com 54 por cento dos votos, disse acatar a deliberação «política» do tribunal, embora não concordando com ela e apelou à paz. Mas depois virou-se contra os juízes acusando-os de «derrubar a vontade do povo», chamou-lhes vigaristas e prometeu «endireitar» o Supremo se for reeleito.


Raila Odinga, que perdia pela terceira vez a aposta presidencial, declarou a deliberação judicial «um dia histórico para o povo queniano e por arrasto para o de África.»


A transmissão electrónica de dados revelou-se o calcanhar de Aquiles do sistema eleitoral queniano. Custou 20 milhões de euros e foi concebido para combater a fraude eleitoral, vindo a facilitá-la em vez de a limitar. O funcionário que regulava o sistema de voto electrónico foi encontrado morto com sinais evidentes de tortura dias antes de os Quenianos irem às urnas.


Os observadores internacionais foram quem saiu pior da refrega. Apressaram-se a certificar o acto eleitoral declarando-o livre, credível, transparente e justo (apesar de algumas irregularidades), instando Odinga a aceitar a derrota. Os Quenianos dizem-se zangados com o que chamam indústria da observação de eleições: segue a campanha e a votação, mas não acompanha o processo de contagem. Com a validação imediata do voto, os observadores talvez quisessem evitar a violência pós-eleitoral que em 2007 ceifou 1200 vidas e deslocou 600 mil pessoas.


Entretanto, a comissão eleitoral já marcou um novo acto eleitoral para 17 deste mês de Outubro e pediu ao Supremo um acórdão pormenorizado para melhorar o sistema. Desta vez, a escolha limita-se a Kenyatta ou Odinga, adversários históricos, filhos de dois aliados na luta da independência do Quénia. A eleição de Agosto, que custou 420 milhões de euros, foi disputada por oito candidatos.


José da Silva Vieira (MCCJ) – Jirenna

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