O Papa Bento XVI escreveu na exortação apostólica Africae Munus (O serviço da África) – publicada em Novembro de 2011 depois do segundo sínodo sobre a Igreja no continente – que o aumento de criminalidade num continente cada vez mais urbanizado «é um motivo sério de preocupação». Ao mesmo tempo que pedia o estabelecimento de sistemas de justiça e prisionais independentes e a salvaguarda dos direitos humanos dos detidos, advogava o fim da pena capital.
As suas palavras não caíram em saco roto. Catorze anos depois, 26 países africanos aboliram a pena de morte – 24 para todos os crimes e dois para crimes comuns – e 16 fizeram-no parcialmente. Outros países, embora mantenham a pena capital, decretaram uma moratória às execuções comutando as penas para prisão. Quénia, Zâmbia, Libéria e Maláui deram passos concretos com vista à abolição da pena capital. O Quénia não faz execuções desde 1987, mas os desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais voltaram com a presidência de William Ruto.
O Zimbabué foi o país mais recente a juntar-se à comunidade dos abolicionistas. O seu presidente, Emmerson Mnangagwa, escapou à execução quando foi condenado à pena capital por terrorismo, porque não tinha feito 21 anos e, em vez de isso, serviu dez anos de prisão. O país não executava condenados à morte desde 2005.
O padre Trivys Moyo, secretário-geral da Conferência dos Bispos Católicos do Zimbabué, explicou à Vatican News que a abolição da pena de morte se deve à «mudança em termos de compreensão do conceito de justiça». «As pessoas do país estão a apreciar melhor a sacralidade da vida humana e os sistemas de justiça», esclareceu.
Mas nem tudo são rosas! A Amnistia Internacional nota no relatório Pena de Morte 2023 que houve um «aumento acentuado na aplicação da pena de morte em toda a África Subsariana. As execuções registadas mais do que triplicaram e as sentenças de morte registadas aumentaram significativamente para 66%».
O relatório detalha execuções em 14 países africanos.
O Egipto é o país africano que mais condenados executa. Em 2021, foram 83 pessoas. Segue-se a Somália com 21 execuções e o Sudão do Sul com pelo menos nove. No ano seguinte, no Egipto 24 pessoas foram mortas e 538 condenadas à pena capital.
A abolição da pena de morte em África enfrenta obstáculos como a influência das tradições e da religião – no Sudão do Sul, com influência da sharia, a lei islâmica, e da tradição, a família de alguém assassinado pode pedir a execução do assassino, uma compensação económica ou perdoar –, a ignorância sobre os direitos humanos e a falta de empenhamento político. Alguns líderes escudam-se no facto de a Carta Africana passar em claro a matéria para tomar decisões. Sublinhe-se também a necessidade de estabelecer uma justiça correccional que dê aos detidos uma segunda oportunidade e enquadrá-la no contexto mais vasto dos direitos humanos e na sacralidade da vida.
